TJMA INSTALA JUIZADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO

O Poder Judiciário instalou o 14º Juizado Especial Cível e das Relações do Consumo, na Avenida dos Holandeses, nº 185, no Olho D’Água. O órgão passa a receber ações de menor complexidade de interesse de moradores do bairro e de vinte comunidades vizinhas.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha descerrou a placa inaugurativa, na presença de magistrados e servidores. A juíza auxiliar de entrância final, Alessandra Arcangeli, foi designada para responder temporariamente pelo órgão judicial, instalado nessa segunda-feira (11).

“Com a instalação do 14º juizado em mais um bairro da cidade, o Tribunal de Justiça promove a ampliação e descentralização da estrutura dos juizados, facilitando o acesso do cidadão à Justiça especial”, ressaltou o desembargador.

A tramitação processual na nova unidade foi iniciada a partir da instalação, porque não houve transferência de processos oriundos de outros juizados.

“O 14º juizado começa com a pauta zerada, e a partir desta data é que a distribuição de processos começa a fluir, e tudo virtualmente, por meio do sistema de Processo Judicial Digital (Projudi), que permite a tramitação eletrônica de processos judiciais, via internet”, explicou o corregedor.

ÁREA - A área de abrangência territorial do novo juizado inclui – além do Olho D’Água – os bairros Jardim América I e II, Jardim Eldorado, Jardim Paulista, Divinéia, Jardim Atlântico, Loteamento Brasil, Jardim de Allah, Cidade Balneária, Parque Shalon, Smithland, Barramar, Vila Luizão, Habitacional Turu, Parque Atlântico, Quintas do Calhau, Brisa do Mar, Sol e Mar e Calhau – do retorno do Shopping do Automóvel ao Olho D’Água.

Criado pela Lei Complementar nº 151/2012, o novo juizado foi estruturado com gabinete de juiz, secretaria judicial, sala de audiência, sala de secretário judicial, atendimento das reclamações, recepção e estacionamento.

Para a juíza Maria do Socorro Carneiro, titular do 10º JECRC do Turu, com o desmembramento de boa parte dos bairros que antes eram incluídos na sua competência, o volume excessivo da demanda judicial deverá ser reduzido.

“O Juizado do Turu tinha a maior demanda do Estado. Recebíamos uma média de 500 processos ao mês. Acredito que agora o serviço melhorará consideravelmente”, afirmou.

Conforme o relatório mensal de atividades de outubro, a secretaria judicial do 10º Juizado do Turu registrou 1.205 atos, incluindo sentenças, decisões intermediárias no processo, acordos e despachos.

Para a juíza Alessandra Arcangeli, a instalação do juizado “vai garantir o acesso à Justiça célere e informal, menos burocrática e onerosa”, como determina a Constituição Federal e a Lei 9.099/95.

Participaram da solenidade de instalação a juíza auxiliar do TJMA, Francisca Galiza; a juíza auxiliar da Corregedoria, Isabella Amorim Parga; o juiz auxiliar de entrância final, João Francisco Gonçalves e o diretor de informática do TJMA, Paulo Rocha Neto.

Com informações de O imparcial online.