contrato milionário firmado entre a Prefeitura de Paço do Lumiar, administrada por Paula da Pindoba, e a Construtora Digão está na mira do Ministério Público.
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| Obras de escolas e unidades básicas de saúde no município abandonadas, por falta de competência técnica da empresa contratada. |
A titular da 1ª Promotoria
de Justiça da cidade, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, instaurou um
inquérito civil com base na Representação oferecida pelos vereadores Fernando
José Santos Feitosa e Miércio Robert Lopes Martins relatando sobre eventual irregularidade
na contratação da construtora, que fica localizada em Chapadinha, para
prestação de serviço de locação de equipamentos e máquinas pesadas operadas por
funcionários da mesma, para executarem serviços de terraplanagem e
pavimentação.
Segundo Gabriela Brandão,
há necessidade de diligências para apuração mais aprofundada dos fatos. Ela
cita ainda que o artigo 37, da Constituição da República deve a administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios pautar-se pelos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O
informativo apurou que o contrato em questão gira em torno de R$ 2.184.020
milhão e foi firmado em julho de 2020 por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura por plataforma de pregão eletrônico não registrada nem em ata
física e nem digital disponível para consulta no D.O.M.
Uma auditoria do Tribunal
de Contas do Estado constatou a ausência de qualquer informação referente a
realização de despesas com a Construtora Digão. “No acervo de dados da Corte de
Contas, não consta nenhuma documentação comprobatória de realização das despesas
referentes aos exercícios financeiro de 2020 e 2021”.
De acordo com informações,
a empreiteira teria recebido R$ 1.721.729,24 milhão em 2020 e R$ 2.646.312,56
milhões em 2021, referentes ao contrato firmado com a gestão de Paula da
Pindoba.
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