Dra. Márcia Andrea Farias da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), com o apoio do procurador regional do Trabalho Roberto Magno Peixoto Moreira do Ministério Público do Trabalho da 16ª Região, homologou o acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA)
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| Desembargadora Márcia Andréa homologa acordo na presença do Procurador do Município Bruno Duailibe |
Depois
de mais de seis horas de negociação, a desembargadora Márcia Andrea Farias da
Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), com o apoio
do procurador regional do Trabalho Roberto Magno Peixoto Moreira do Ministério
Público do Trabalho da 16ª Região, homologou o acordo entre o Sindicato dos
Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (STTREMA) e o
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) com a
participação direta do Município de São Luís na audiência de conciliação
realizada nesta terça-feira (30/3), na sede do TRT da 16ª Região.
De acordo com a desembargadora Márcia Andrea, o
acordo entre os sindicatos só foi viabilizado porque o Município de São Luís se
comprometeu em fazer o repasse integral para o SET do valor exato que deverá
ser utilizado para custear, exclusivamente, o reajuste salarial de 8%, não
retroativo, para os rodoviários a partir da folha salarial de abril deste ano,
incluindo tíquete alimentação e plano de saúde.
O Município de São Luís também vai arcar com o
percentual de 3% relativo ao reajuste salarial celebrado em 1º de novembro de
2021, “totalizando ambos os percentuais no aporte mensal de R$1,5 milhão até a
celebração da próxima Convenção Coletiva de Trabalho de 2023, com prazo limite
para sua celebração até 31/03/2023”, conforme ata da audiência. Outro
compromisso assumido pelo ente municipal foi o de manter o programa social
denominado de “cartão-cidadão”, no valor de R$ 1.500.000,00 por mês, até o
advento do auxílio do Governo Federal referente à gratuidade dos idosos, quando
então deixará de efetuar o repasse referente ao programa, contudo, vai arcar
com a diferença entre o valor recebido do auxílio federal e a quantia
necessária para fazer face ao reajuste conciliado.
Em contrapartida, o sindicato dos rodoviários se
comprometeu encerrar a greve. Segundo a desembargadora, o acordo é para que
haja o fim da greve e a volta imediata da circulação da frota de transporte
coletivo na Grande São Luís (capital, Raposa, Paço do Lumiar e São José de
Ribamar). Além disso, com a conciliação o processo foi extinto com resolução de
mérito.
Participaram da audiência de conciliação os
representantes do STTREMA, Marcelo Luis Alves Brito e José Rodrigues da Silva,
acompanhados da advogada Valuzia Maria Cunha Santos, os representantes do SET,
representados por Paulo Renato Pereira Pires, acompanhados dos advogados Erick
Abdalla Brito e Ruy Vilas Boas, o Município de São Luís, representado pelo
procurador do município Bruno Duailibe, acompanhado do secretário do SMTT Diego
Baluz Furtado e pelo secretário de governo, Enéas Fernandes, além de
representantes dos Consórcios Taguatur Ratrans (Consórcio Central), Via SL,
Upaon Açu, e da Viação Primor Ltda.
Com informações ASCOM TRT/MA.
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