O MP lembra que o Município de Paço do Lumiar realizou concurso público, no ano de 2010, destinado ao provimento de cargos, e vários candidatos obtiveram aprovação no certame.
O Ministério
Público encaminhou uma notificação recomendatória à Prefeitura de Paço do
Lumiar recomendando a exoneração de todos os funcionários contratados
irregularmente no município.
A promotora
de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard adverte o prefeito
recém-empossado, Josemar Sobreiro Oliveira, para o fato de que contratações
irregulares para provimento de cargos na administração pública vêm sendo
reiteradamente praticadas em Paço do Lumiar.
O MP lembra
que o Município de Paço do Lumiar realizou concurso público, no ano de 2010,
destinado ao provimento de cargos, e vários candidatos obtiveram aprovação no
certame.
“O concurso
público promovido em 2010 está em vigor, inclusive porque seu prazo de validade
(um ano) foi prorrogado, conforme Decreto nº 1484, de 2 de março de 2012”,
adverte a promotora de justiça.
Para o
Ministério Público, a Prefeitura de Paço do Lumiar deve efetuar a nomeação e
posse dos candidatos aprovados no concurso dentro do número de vagas.
“Neste caso,
está demonstrada a existência do concurso em validade, a existência de vagas,
verba orçamentária para pagamento e, sobretudo, a necessidade de preenchimento
dos cargos, estas duas últimas circunstâncias comprovadas pelas efetivadas”,
argumenta a promotora Gabriela Brandão.
Por Manoel Santos - Jornal Pequeno
Comentários
Postar um comentário