Nota Pública de Esclarecimento:FRED CAMPOS CANDIDATO A PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR

 

Calúnia, difamação e injúria são crimes contra a honra das pessoas. A calúnia ofende a honra enquanto cidadão. Já a difamação ataca a honra objetiva que é a reputação; enquanto a injúria ofende a honra subjetiva, que trata das qualidades do sujeito.

Fred Campos candidato a Prefeito de Paço do Lumiar.

No que diz a Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil no tocante desta, procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo.

Entende-se que no direito à imagem é um dos direitos da personalidade dos quais todos os seres humanos gozam, facultando-lhes o controle do uso de sua imagem, seja a representação fiel de seus aspectos físicos, como o usufruto representação de sua aparência individual e distinguível, concreta ou abstrata.

Nestes termos,Fred Campos na qualidade de ofendido, poderá ingressar com ação de reparação por danos morais e materiais  em razão da situação apresentada nos moldes e rigores da lei.