TCE emite Parecer e TCU analisa o cumprimento de aspectos fundamentais da transparência dos gastos públicos em Paço do Lumiar

Controladoria do município não consegue explicar em documentação os gastos aplicados.Denúncias com ampla repercussão no município de Paço do Lumiar é de conhecimento do Ministério público.

Instituição de controle não consegue visualizar na íntegra os dados no D.O.U e nenhuma outra informação. 

O nível de transparência do Portal de Transparência da Prefeitura de Paço do Lumiar obteve avaliação ínfima de acordo com o relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O parecer do TCE-MA analisa o cumprimento de aspectos fundamentais da transparência dos gastos públicos.

A Prefeitura, através do site do Portal da Transparência, não torna públicas as informações prioritárias, institucionais, sobre suas receitas e despesas, assim como os convênios com a união, acordos e ajustes. Também não fornece dados com base na lei de acesso à informação, sobre os recursos humanos, diárias, licitações e contratos, relatórios fiscais, serviços de informações ao cidadão, acessibilidade e instrumentos da gestão fiscal e do planejamento.

A Controladoria Geral do Município de Paço do Lumiar, classifica que as ações de transparência da Prefeitura não estariam sendo publicadas  por está passando por adequações orientadas pela  gestão, mas toda a população Luminense será informada na íntegra “No caso de Paço do Lumiar, esse atesto de não cumprimento das exigências emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, corrobora com falta da transparência que a Gestão deixa a desejar sem se preocupar com as sanções da corte de contas.Explica o contador que trabalha no município e de larga experiência Antonio Moraes.

As mudanças e melhorias no Portal da Transparência sequer começaram a ser feitas em 2019, 2021 e início de 2022, tornando-se impossível verificar um canal direto de comunicação com a sociedade, onde toda a população Luminense não pode acompanhar efetivamente as informações públicas.

 

Editado por Informe ÚNICO ONLINE às 13:18